MPT cobra R$ 50 milhões da prefeitura paulistana devido a trabalhadores informais do setor de transporte

17 de setembro de 2013

Nacional



MPT cobra R$ 50 milhões da prefeitura paulistana devido a trabalhadores informais do setor de transporte
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-17/mpt-cobra-r-50-milhoes-da-prefeitura-paulistana-devido-trabalhadores-informais-do-setor-de-transporte
Sep 17th 2013, 19:14

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo com nove cooperativas de transporte do município de São Paulo para a regularização trabalhista de cerca de 19 mil profissionais - motoristas, cobradores, supervisores e fiscais de linha - que trabalhavam sem carteira assinada. A assinatura foi anunciada hoje (17).
Além da formalização dos trabalhadores, as cooperativas terão ainda de pagar R$ 11,6 milhões de indenização por dano moral coletivo. No entanto, a prefeitura de São Paulo – que faz as licitações para a escolha das cooperativas – e a São Paulo Transportes (SPTrans) – que gerencia o transporte coletivo – não quiseram participar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e demais acordos judiciais.
"O município é sim responsável, não o principal, mas também responsável [pela informalidade no setor], já que é ele que vem contratando. No fundo, no fundo, quem é o contratante é o município. Ele faz a licitação. O dono da obra é o município de São Paulo", destacou o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, em entrevista à imprensa. As irregularidades apontadas pelo MPT tiveram início em 2002.
Na Justiça, o MPT cobra R$ 50 milhões da prefeitura e da SPTrans por danos morais coletivos. Além disso, pede que elas sejam proibidas de contratar ou permitir que cooperativas operem o sistema sem o registro do contrato de trabalho de seus empregados. O julgamento da ação está marcado para 4 de outubro.
"É até impensável que na maior cidade do país a gente encontre uma situação peculiar dos rincões brasileiros. Trabalhadores na verdadeira informalidade sob o patrocínio do Poder Público", destacou o procurador João Batista Machado.
De acordo com o MPT, o acordo com as empresas prevê que até o mês de outubro de 2014 a situação dos trabalhadores esteja regularizada. Segundo o órgão, os profissionais que se sentirem prejudicados por ter trabalhado informalmente poderão ingressar na Justiça com pedidos individuais de indenização.
"Se você não tem registro, você não tem controle de jornada. Quem é registrado tem o ponto, tem o limite de jornada a ser trabalhada. Se a pessoa não tem registro, muitas vezes, o empregador exige jornadas extremamente extensas. Isso coloca em risco não apenas a vida do trabalhador, mas também a dos passageiros transportados e de toda a coletividade", destacou.
A reportagem procurou a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, mas, até o fechamento da matéria, não recebeu qualquer manifestação.

Edição: Aécio Amado
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