Prefeitura de São Paulo recorre ao STF para liberar aumento do IPTU

19 de dezembro de 2013

Nacional



Prefeitura de São Paulo recorre ao STF para liberar aumento do IPTU
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/prefeitura-de-sao-paulo-recorre-ao-stf-para-liberar-aumento-do-iptu
Dec 19th 2013, 15:52

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A prefeitura de São Paulo recorreu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O aumento está suspenso por decisão da Justiça estadual e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai receber hoje (19) o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que é contra o aumento, para tratar do assunto.



Ontem (18), o presidente do STJ, Felix Fischer, negou pedido da prefeitura para autorizar o aumento do imposto. De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar feito pelos representantes da prefeitura não foi o meio adequado para questionar a constitucionalidade do aumento.
No recurso impetrado no STJ, a prefeitura de São Paulo alegou que a suspensão do aumento gera prejuízo de R$ 800 milhões, além de impedir que o município possa atualizar a base de cálculo do imposto.
O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa aumento médio do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão.

Edição: Denise Griesinger

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