Conflito fundiário entre índios e produtores rurais é tema de reunião em Brasília

7 de janeiro de 2014

Nacional



Conflito fundiário entre índios e produtores rurais é tema de reunião em Brasília
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-07/conflito-fundiario-entre-indios-e-produtores-rurais-e-tema-de-reuniao-em-brasilia
Jan 7th 2014, 11:41

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, se reúnem esta tarde (7), em Brasília, para discutir soluções para o conflito fundiário entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses. Simone está substituindo o governador André Puccinelli, que está de férias.
A expectativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o governo federal destine recursos públicos ao Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati), instituído por lei estadual no ano passado com o propósito de captar recursos financeiros para indenizar produtores cujas terras, devidamente regularizadas, sejam desapropriadas para a criação de reservas indígenas.
A indenização aos produtores afetados pela disputa por terras vem sendo discutida há tempos, mas ganhou força em meados de 2013, após os terenas Osiel Gabriel e Josiel Gabriel Alves terem sido mortos a tiros. O acirramento dos ânimos levou os governos federal e estadual a criarem três comissões que, com a participação de lideranças indígenas, ruralistas e representantes do Poder Judiciário, deveriam propor soluções para o problema. Na ocasião, a pedido de Puccinelli, a Força Nacional foi enviada para o estado para tentar conter os conflitos.
O maior empecilho à proposta é a exigência dos produtores rurais para que a indenização pelas áreas produtivas regularizadas a serem desapropriadas leve em conta não só as melhorias feitas pelos fazendeiros, mas também o valor de mercado da terra. E, ainda, que o valor devido seja pago em dinheiro. Para alguns, isso exigiria mudanças nas leis, já que a Constituição Federal trata exclusivamente da indenização pelas benfeitorias. Para outros, no entanto, o governo federal pode repassar os recursos necessários para o Fepati, e o governo estadual poderia mais facilmente criar mecanismos legais para indenizar os produtores pela chamada terra nua.
"A solução depende agora da liberação de recursos do governo federal. O Estado fez a sua parte. Criou mecanismos, contribuiu para o entendimento e participará ativamente com esse espírito da reunião que acontece nesta terça-feira (7) com o Ministério da Justiça, em Brasília", disse o governador André Puccinelli na última sexta-feira (3), durante reunião com Simone Tebet e técnicos do estado para avaliar os pontos a serem tratados na reunião de hoje.
Outra opção em debate é a utilização de terras tomadas de narcotraficantes ou de terras devolutas.
Edição: Andréa Quintiere


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